Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/044
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/044
Título
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
Data produção inicial
1941-11-25
Data produção final
1942-08-18
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 116
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a metade de umas casas de sobrado e lojas, com um pequeno quintal, no sítio de Chousa, limite de Padrão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.844 (urbano) e 14.704 (rústico) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.942, a fls. 198V do livro B-83, tendo sido arrematada por Jaime Rodrigues; o direito e acção a 2/5 de uma terra de seca no sítio de Chão da Eira, limite de Padrão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.724 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.943, a fls. 199 do livro B-83, tendo sido arrematada por José Ramiro Pereira; e ainda o direito e acção a 1/54 de uma terra de seca no sítio de Covões, limite de Padrão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.655 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.944, a fls. 199V do livro B-83, tendo sido arrematada por Albertina de Jesus.
Código antigo
Proc. 3/FG/184 a 186
