Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/043
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/043
Título
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
Data produção inicial
1941-08-29
Data produção final
1943-05-12
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 116
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de seca no sítio de Sobreiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.647 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.796, a fls. 125 do livro B-83, tendo sido arrematada por José Simões Novo que também arrematou uma terra de seca no sítio de Carvalhos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.415 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.794, a fls. 124V do livro B-83; uma pequena casa que servia de cozinha no sítio de Silveira de Cima, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.293 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.801, a fls. 128 do livro B-83, tendo sido arrematada por César Henriques Erse que também arrematou o direito e acção a 1/4 de uma terra de seca e parte de rega, no sítio de Corelas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.318 e 6.430 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.793, a fls. 124 do livro B-83; e ainda o direito e acção a uma quinta parte de uma terra de rega no sítio dos Salgueiros, limite da Silveira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.312, 6.660, 6.666, 6.670 e 6.314 (1/5) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.792, a fls. 123V do livro B-83, tendo sido arrematada por José Carranca Redondo e Pedro Paixão.
Código antigo
Proc. 3/FG/178 a 183
