Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/040
Execução fiscal de terra situada na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/040
Título
Execução fiscal de terra situada na Lousã
Data produção inicial
1941-04-15
Data produção final
1942-01-10
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma quarta parte de uma terra de cultura, de rega, com testada de terra de seca com oliveiras, no sítio de Poças, limite da Porto da Pedra, freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 16.103 (1/16) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.588, a fls. 20V do livro B-83, tendo sido arrematada por Hilário de Jesus.
Código antigo
Proc. 3/FG/169
