Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/035
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/035
Título
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
Data produção inicial
1942-07-08
Data produção final
1942-08-18
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, nomeadamente: de três currais de gado com os seus logradouros, no sítio de Silveira de Cima, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.417 e 6.419 (1/2) e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.790, a fls. 122V do livro B-83, tendo sido arrematados por José Carranca Redondo; o direito e acção a uma quinta parte de uma terra de rega no sítio de Salgueiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.314, 6.760, 6.670, 6.676 e 6.312 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.792, a fls. 123V do livro B-83, tendo sido arrematada por César Henriques Erse que também arrematou o direito e acção a metade de uma terra de rega e parte de seca no sítio de Courilas inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.430 e 6.318 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.793, a fls. 124 do livro B-83.
Código antigo
Proc. 3/FG/151 a 155
