Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/030
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/030
Título
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
Data produção inicial
1941-08-26
Data produção final
1943-05-12
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a 18/30 de uma casa de sobrado e lojas no sítio de Sobreiro de Cima, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.293 (18/30) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.791, a fls. 123 do livro B-83, tendo sido arrematada por José Francisco; o direito e acção a 1/12 de uma terra seca, com testada de mato e pinheiros, no sítio de Sobreiro inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.437 (1/12) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.795, a fls. 125 do livro B-83, tendo sido arrematada por Manuel Pedro; o direito e acção a 1/12 de uma sorte de mato no sítio de Viso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.658 (1/12) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.797, a fls. 126 do livro B-83, tendo sido arrematada por César Henriques Erse; e ainda o direito e acção a 1/30 de uma terra de rega no sítio de Salgueiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.312, 6.314 e 6.760 (1/30) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.792, a fls. 123V do livro B-83, tendo sido arrematada por José Carranca Redondo e Pedro Paixão.
Código antigo
Proc. 3/FG/132 a 136
