Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/028
Execução fiscal de terra situada em Vilarinho
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/028
Título
Execução fiscal de terra situada em Vilarinho
Data produção inicial
1941-06-09
Data produção final
1942-01-09
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 6/13 de uma terra de seca com oliveiras no sítio de Cercal, limite de Vale, da freguesia de Vilarinho, concelho de Lousã e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.121 e 1.194 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.913, a fls. 147V do livro B-33, e sob o n.º 33.742, a fls. 98V do livro B-83, tendo sido arrematada por António Simões Júnior.
Código antigo
Proc. 3/FG/126
