Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/025
Execução fiscal de terras situadas na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/025
Título
Execução fiscal de terras situadas na Lousã
Data produção inicial
1941-05-27
Data produção final
1942-01-10
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de rega, no sítio de Courelas, limite da Silveira de Cima, freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.439 e 6.441 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.785, a fls. 120 do livro B-83, tendo sido arrematada por César Henriques Erse que também arrematou uma terra de rega no sítio de Mourinho, limite de Silveira de Cima, na mesma freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.648 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.786, a fls. 121 do livro B-83.
Código antigo
Proc. 3/FG/118 e 119
