Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/022
Execução fiscal de terras situadas em Foz de Arouce
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/022
Título
Execução fiscal de terras situadas em Foz de Arouce
Data produção inicial
1941-03-27
Data produção final
1941-08-12
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Foz de Arouce, concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma sorte de mato e pinheiros no sítio de Vale do Carvalho, limite de Covelos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.961 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.775, a fls. 115 do livro B-83; uma sorte de mato e pinheiros no sítio de Vale das Covas Fundeiras, limite de Ponte Velha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.643 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.776, a fls. 115V do livro B-83; uma sorte de mato e pinheiros no sítio de Vale das Covas Cimeiras, limite de Ponte Velha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.617 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.777, a fls. 116 do livro B-83; e ainda uma sorte de mato e pinheiros no sítio de Vale das Cambas, limite de Covelos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.660 e 4.661 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.778, a fls. 116V do livro B-83. Todos os bens foram arrematados por Joaquim Carvalho.
Código antigo
Proc. 3/FG/111 a 114
