Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/015
Execução fiscal de terras situadas na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/015
Título
Execução fiscal de terras situadas na Lousã
Data produção inicial
1941-01-03
Data produção final
1941-08-12
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de rega no sítio de Caleiras, na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 20.953 e 20.954 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.710, a fls. 81V do livro B-83, tendo sido arrematada por Manuel João dos Santos. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um soito de castanheiros no sítio de Loural Novo, limite de Catarredor, na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 20.184 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.711, a fls. 82 do livro B-83, tendo sido arrematado por Francisco Rodrigues Magoto.
Código antigo
Proc. 3/FG/102 e 103
