Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/012
Execução fiscal de terras situadas na Lousã
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/012
Título
Execução fiscal de terras situadas na Lousã
Data produção inicial
1940-04-19
Data produção final
1942-01-10
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de cultura no sítio de Portinho, limite de Casal Novo, na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 23.427 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.012, a fls. 130V do livro B-81, tendo sido arrematada por César Henriques Erse. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de cultura no sítio de Carreta, limite de Casal Novo, na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 23.478 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.014, a fls. 131V do livro B-81, tendo sido arrematada por Joaquim Henriques.
Código antigo
Proc. 3/FG/91 a 92
