Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/009
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/009
Título
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
Data produção inicial
1940-02-09
Data produção final
1941-08-12
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens arrematados por Manuel Henriques, situados na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a metade de umas casas de sobrado e lojas, pátio e quintal anexo, no sítio e limite do lugar de Casal Novo, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.238 (1/2) e descritas na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.228, a fls. 39V do livro B-82; o direito e acção a metade de uma terra de rega no sítio da Pontinha, limite de Casal Novo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 23.307 (1/8) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.229, a fls. 40 do livro B-82; um bocado de terra de rega no sítio da Pontinha, limite do Casal Novo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 23.294 (1/5) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.226, a fls. 38V do livro B-82; e ainda três oliveiras em terreno baldio no sítio do Moinho, limite de Casal Novo, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 23.346 e descritas na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.227, a fls. 39 do livro B-82.
Código antigo
Proc. 3/FG/85 a 88
