Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/007
Execução fiscal de terra situada em Foz de Arouce
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/007
Título
Execução fiscal de terra situada em Foz de Arouce
Data produção inicial
1938-03-15
Data produção final
1942-08-18
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno inculto composto de três taboleiros, no sítio de Vale de Góis, limite de Carvalhal, na freguesia de Foz de Arouce, concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.037 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.656, a fls. 134 do livro B-65, tendo sido arrematado por João Alves Coelho.
Código antigo
Proc. 3/FG/64
