Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/006
Execução fiscal de terra situada em Serpins
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/006
Título
Execução fiscal de terra situada em Serpins
Data produção inicial
1937-10-12
Data produção final
1944-06-07
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma pequena terra de cultura de seca com testada de mato com duas oliveiras, com a área aproximada de 125 metros quadrados, no sítio de Matas, na freguesia de Serpins, concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.247, 4.248 e 4.254 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.214, a fls. 129 do livro B-79, tendo sido arrematada por César Henriques Erse.
Código antigo
Proc. 3/FG/63
