Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/003
Execução fiscal de terras situadas em Serpins
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/003
Título
Execução fiscal de terras situadas em Serpins
Data produção inicial
1937-01-07
Data produção final
1937-01-27
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de uma sorte de mato com pinheiros, com a área aproximada de 2.704 metros quadrados, no sítio de Vale da Selada, próximo de Soutelo, na freguesia de Serpins, concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.299 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.198, a fls. 121 do livro B-79, assim como uma terra seca com três oliveiras, com a área aproximada de 456 metros quadrados, no sítio de Quintais, próximo de Soutelo, na freguesia de Serpins, concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.671 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.199, a fls. 121 do livro B-79.
Código antigo
Proc. 3/FG/48 e 49
