Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/LOU Lousã
Série DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/002 Execução fiscal de terra situada em Vilarinho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/002
Título
Execução fiscal de terra situada em Vilarinho
Data produção inicial
1936-01-24
Data produção final
1937-02-01
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de uma terra seca com oliveiras, com a área aproximada de 237 metros quadrados, no sítio de Cercal, limite de Vale, na freguesia de Vilarinho, concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.408 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.837, a fls. 139V do livro B-78.
Código antigo
Proc. 3/FG/47