Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/001
Execução fiscal de terra situada na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/001
Título
Execução fiscal de terra situada na Lousã
Data produção inicial
1937-01-22
Data produção final
1952-01-05
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 115
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de um pequeno bocado de terra seca, com a área aproximada de 30 metros quadrados, no sítio de Terra Nova, limite de Cerdeira, na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.080 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.839, a fls. 140V do livro B-78, tendo sido entregue, a título definitivo, a Adelino de Almeida, enquanto chefe de família pobre e numerosa.
Código antigo
Proc. 3/FG/46
