Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/441
Execução fiscal de terra situada em São Martinho de Árvore
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/441
Título
Execução fiscal de terra situada em São Martinho de Árvore
Data produção inicial
1955-03-03
Data produção final
1955-12-12
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 107
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra que fora de semeadura, completamente assoreada, no sítio de Baralhas, ao sul de Vagem Grande, freguesia de São Martinho de Árvore, do concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 709 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 54.862, a fls. 42V do livro B-140, tendo sido arrematada por Joaquim Rosa de Carvalho.
Código antigo
Proc. 3/FC/792
