Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/392
Informação sobre terra situadsaem Torres do Mondego
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/392
Título
Informação sobre terra situadsaem Torres do Mondego
Data produção inicial
1947-09-07
Data produção final
1949-03-29
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 106
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre um pousio situado na freguesia de Torres do Mondego, do concelho e distrito de Coimbra, que tendo sido autorizada a entrega a um chefe de uma família numerosa, acabou por recusar a entrega a título gratuito, acabando por ter sido arrematado por Augusto Borges Lousada. Veja-se também o processo 3/FC/731.
Código antigo
Proc. 3/FC/732
