Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/391
Execução fiscal de terras situadas em Torres do Mondego
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/391
Título
Execução fiscal de terras situadas em Torres do Mondego
Data produção inicial
1947-06-02
Data produção final
1952-10-09
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 106
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de dois pousios, um no sítio de Costa do Zorro e outro em Vale dos Casados, ambos no limite de Palheiros, freguesia de Torres do Mondego, do concelho e distrito de Coimbra, inscritos na matriz predial da referida freguesia respectivamente sob os artigos n.º 4.319 e 5.246 e descritos na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 52.231 e 52.232, a fls. 78 e 78V do livro B-133, tendo sido arrematados por Augusto Borges Lousada. Veja-se também o processo 3/FC/732.
Código antigo
Proc. 3/FC/731
