Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/384
Reaquisição de terra situada em Arzila
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/384
Título
Reaquisição de terra situada em Arzila
Data produção inicial
1948-05-12
Data produção final
1948-11-27
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 106
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição do direito a metade de uma terra de semeadura no sítio de Outeiro, freguesia de Arzila, do concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 196 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 35.998, a fls. 162 do livro B-91, tendo sido readquirida por José Gabriel de Seiça Ferreira.
Código antigo
Proc. 3/FC/724
