Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/361
Execução fiscal de terra situada em Cernache
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/361
Título
Execução fiscal de terra situada em Cernache
Data produção inicial
1947-05-15
Data produção final
1947-07-02
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 105
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 1/16 de um pousio com 21 metros quadrados, no sítio de Espadaneira, freguesia de Cernache, do concelho e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.506 (1/16) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 52.002, a fls. 159 do livro B-132, tendo sido arrematada por Eduardo Castela.
Código antigo
Proc. 3/FC/699
