Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/336
Execução fiscal de prédio situado em Torres do Mondego
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/336
Título
Execução fiscal de prédio situado em Torres do Mondego
Data produção inicial
1945-11-15
Data produção final
1946-02-18
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 105
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de prédio que se compõe de terras de semeadura, algumas árvores de fruto e pinheiros, abrangendo duas casas de habitação, em completa ruína, e metade indivisa de um moinho movido a água, no sítio de Roçaio ou Costa da Preza, limite de Ribeira de Mizarela, freguesia de Torres do Mondego, do concelho e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.329 (1/2) urbano e n.º 394 e 295 rústicos, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 55.518, a fls. 119 do livro B-90, tendo sido arrematado por António Dias e António Luiz Carvalho.
Código antigo
Proc. 3/FC/672
