Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/328
Execução fiscal de terra situada em Antuzede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/328
Título
Execução fiscal de terra situada em Antuzede
Data produção inicial
1945-04-23
Data produção final
1945-12-08
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 105
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de cultivo e pousio com algumas oliveiras e uma casa que foi de habitação, em ruínas, no sítio de Quintã, freguesia de Antuzede, do concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.091 (rústico) e 113 (urbano), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 51.547, a fls. 124 do livro B-131, tendo sido arrematada por Amílcar de Sousa Ferreira.
Código antigo
Proc. 3/FC/664
