Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/327
Execução fiscal de terra situada em Botão e Souzelas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/327
Título
Execução fiscal de terra situada em Botão e Souzelas
Data produção inicial
1945-05-05
Data produção final
1945-09-14
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 105
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma leira de vinha em pousio, situada em Mantuas ou Vale de São Pedro, limite das freguesias de Botão e Souzelas, do concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia Botão sob o artigo n.º 5.951 (9/10) e na freguesia de Souzelas sob o artigo n.º 106 (9/10), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 35.024, a fls. 69 do livro B-89, tendo sido arrematada por Manuel Dias Cação.
Código antigo
Proc. 3/FC/663
