Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/CMB Coimbra
Série DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/298 Execução fiscal de terra situada em Botão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/298
Título
Execução fiscal de terra situada em Botão
Data produção inicial
1945-02-05
Data produção final
1945-07-17
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 105
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de cultura no sítio de Reconcada, limite de Póvoa do Loureiro, freguesia de Botão, do concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.005 e 4.006 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 51.457, a fls. 76 do livro B-131, tendo sido arrematada por Joaquim Rodrigues Fontainhos.
Código antigo
Proc. 3/FC/634