Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra

SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra

Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/298
Execução fiscal de terra situada em Botão


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/298

Título
Execução fiscal de terra situada em Botão

Data produção inicial
1945-02-05

Data produção final
1945-07-17

Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 105

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de cultura no sítio de Reconcada, limite de Póvoa do Loureiro, freguesia de Botão, do concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.005 e 4.006 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 51.457, a fls. 76 do livro B-131, tendo sido arrematada por Joaquim Rodrigues Fontainhos.

Código antigo
Proc. 3/FC/634




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