Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/230
Execução fiscal de terra situada em São Paulo de Frades
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/230
Título
Execução fiscal de terra situada em São Paulo de Frades
Data produção inicial
1943-10-23
Data produção final
1944-05-10
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 104
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno de mato com oliveiras sito no lugar de Cantinho, freguesia de São Paulo de Frades, do concelho e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.035 (1/4), e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.444, a fls. 151V do livro B-14, tendo sido arrematado por Manuel Inácio de Matos.
Código antigo
Proc. 3/FC/564
