Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/181
Execução fiscal de bens situados em Almalaguês
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/181
Título
Execução fiscal de bens situados em Almalaguês
Data produção inicial
1941-04-15
Data produção final
1943-06-14
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 103
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Almalaguês, do concelho e distrito de Coimbra, tendo sido arrematados por Joaquim Artur de Sousa, nomeadamente: o direito e acção a um décimo de uma terra de semeadura no lugar de Fundo da Ínsua, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.626 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.644, a fls. 139 do livro B-126; o direito e acção a um décimo de uma terra de semeadura, no lugar de Portal da Ínsua, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 4.277 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.645, a fls. 139V do livro B-126; o direito e acção a um décimo de uma terra de semeadura, no lugar de Ínsua, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 4.299 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.646, a fls. 140 do livro B-126; o direito e acção a um décimo de uma leira de pinhal, no lugar de Chão do Covão, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 7.264 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.647, a fls. 140V do livro B-126; o direito e acção a um décimo de uma terra com oliveiras, no lugar de Retorta, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 4.438 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.648, a fls. 141 do livro B-126; o direito e acção a um décimo de uma terra de semeadura, no lugar de Portal da Ínsua, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 4.277 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.645, a fls. 139V do livro B-126; o direito e acção a um décimo de uma terra de semeadura com árvores, no lugar de Vale da Murta, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 4.505 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.539, a fls. 100V do livro B-80; o direito e acção a um décimo de uma terra de semeadura e oliveiras, no lugar de Vale das Silveiras, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 7.789 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.650, a fls. 142 do livro B-126; o direito e acção a um décimo de uma terra de semeadura, no lugar de Vale Sobreiro, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 7.357 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.649, a fls. 141V do livro B-126; o direito e acção a um décimo de um pousio com pinheiros, no lugar de Chiquito, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 4.512 (1/10) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.651, a fls. 142V do livro B-126; o direito e acção a um décimo de uma terra de semeadura, no lugar de Chiquito, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 4.511 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.652, a fls. 143 do livro B-126; o direito e acção a um décimo de uma leira de terra, no lugar de Manuel da Cunha, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 4.304 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.653, a fls. 143V do livro B-126; o direito e acção a um décimo de um pinhal, no lugar de Sobreiro da Corga, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 4.370 (1/10) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.654, a fls. 144 do livro B-126.
Código antigo
Proc. 3/FC/484 a 495
