Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/178
Execução fiscal de terras situadas em Lamarosa e São Silvestre
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/178
Título
Execução fiscal de terras situadas em Lamarosa e São Silvestre
Data produção inicial
1941-12-22
Data produção final
1942-11-14
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 103
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Lamarosa, do concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: sete décimas partes de um pinhal no sítio da Senhora do Bom Despacho, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.214 (7/10), e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.594, a fls. 53 do livro B-116, tendo sido arrematado por Joaquina de Almeida que também arrematou sete décimas partes de um pinhal no sítio de Vale dos Capuchos, da freguesia de Lamarosa, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.568 (7/10), e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.633, a fls. 133V do livro B-126; sete décimas partes de uma terra em poisio no sítio das Cavadas,da freguesia de Lamarosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.934 (7/10), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.634, a fls. 134 do livro B-126, tendo sido arrematada por Augusto Lima Catarino. Inclui ainda a arrematação de sete décimas partes de uma terra de semeadura, em parte assoreada, no sítio da Torre, da freguesia de São Silveste, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.427, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.635, a fls. 134 do livro B-126, tendo sido arrematada por António Antunes Barbeiro; uma terra de semeadura no sítio dos Pauis, freguesia de São Silveste, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.800 (1/2) e 2.878 (13/20), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 50.104, a fls. 171 do livro B-127, tendo sido arrematada por Joaquina de Almeida; e ainda um pequeno quintal no lugar de Quibres, freguesia de São Silveste, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 154, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 50.105, a fls. 127 do livro B-127, tendo sido arrematado por João Lima Catarino.
Código antigo
Proc. 3/FC/473 a 478
