Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/177
Execução fiscal de terras situadas em Lamarosa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/177
Título
Execução fiscal de terras situadas em Lamarosa
Data produção inicial
1942-01-19
Data produção final
1942-10-21
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 103
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, três oitavas partes de um pinhal no sítio do Vale de Nezelhas, freguesia de Lamarosa, do concelho e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.793 (3/8), e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.781, a fls. 8V do livro B-127, tendo sido arrematado por Joaquim Bolito. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, três oitavas partes de um pequeno terreno onde existiu uma casa de arrumação no lugar de Andorinha, freguesia de Lamarosa, do concelho e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.635, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.782, a fls. 9 do livro B-127, tendo sido arrematado por Francisco Gomes Baía.
Código antigo
Proc. 3/FC/471 e 472
