Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/174
Execução fiscal de bens situados em Lamarosa e São Silvestre
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/174
Título
Execução fiscal de bens situados em Lamarosa e São Silvestre
Data produção inicial
1941-10-16
Data produção final
1942-11-04
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 103
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diveros bens situados na freguesia de Lamarosa, do concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma décima parte de um pinhal no sítio de Vale dos Capuchos, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.568 (1/10), e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.633, a fls. 133 do livro B-126, tendo sido arrematado por Joaquina de Almeida que também arrematou uma décima parte de outro pinhal no sítio da Senhora do Bom Despacho, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.214 (1/10), e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.594, a fls. 53 do livro B-116; a décima parte de uma terra em poisio no sítio das Cavadas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.934 (1/10), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.634, a fls. 134 do livro B-126, tendo sido arrematada por Augusto Lima Catarino; assim como a décima parte de uma terra de semeadura em parte assoreada no sítio da Torre Campo, freguesia de São Silvestre, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.427 (1/10), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.635 do livro B-126, tendo sido arrematada por António Antunes Barbeiro.
Código antigo
Proc. 3/FC/463 a 466
