Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/172
Execução fiscal de terras situadas em Assafarge
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/172
Título
Execução fiscal de terras situadas em Assafarge
Data produção inicial
1941-10-17
Data produção final
1942-05-15
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 103
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio com mato no sítio de Costa, limite de Carvalhais de Cima, freguesia de Assafarge, concelho e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 150, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.981, a fls. 109V do livro B-127, tendo sido arrematado por António Fernandes Machado. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio com mato no sítio de Alquidão, limite de Carvalhais de Cima, freguesia de Assafarge, concelho e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 939, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.982, a fls. 110 do livro B-127, tendo sido arrematado por José Lucas.
Código antigo
Proc. 3/FC/457 e 458
