Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/170
Execução fiscal de bens situados em Antanhol
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/170
Título
Execução fiscal de bens situados em Antanhol
Data produção inicial
1941-10-17
Data produção final
1942-11-25
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 103
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma quinta parte de uma casa de habitação de rés-do-chão no sítio de Tremoçais, freguesia de Antanhol, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 186 (1/5), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.578, a fls. 105 do livro B-126, tendo sido arrematada por Joaquim Dias de Oliveira Ramos que também arrematou a quinta parte de uma terra de semeadura com oliveiras no sítio da alvegada, limite de Valongo, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.425 (1/10), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.390, a fls. 71V do livro B-95.
Código antigo
Proc. 3/FC/454 a 455
