Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/167
Execução fiscal de terras situadas em Lamarosa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/167
Título
Execução fiscal de terras situadas em Lamarosa
Data produção inicial
1941-06-09
Data produção final
1942-11-28
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 103
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de terras situadas na freguesia de Lamarosa, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: metade de uma terra de semeadura e pinhal no sítio de Cavadas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.539, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.530, a fls. 80V do livro B-126; um pinhal no sítio de Vale Trovão, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.377 e 4.378, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.532, a fls. 81V do livro B-126; e ainda uma quarta parte de uma terra de semeadura e pinhal no sítio da Cavada dos Casais, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.540 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.531, a fls. 81 do livro B-126, tendo sido arrematados por Francisco Gomes Baía.
Código antigo
Proc. 3/FC/442 a 444
