Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/166
Execução fiscal de bens situados em Brasfemes, Trouxemil, Eiras e São Paulo de Frades
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/166
Título
Execução fiscal de bens situados em Brasfemes, Trouxemil, Eiras e São Paulo de Frades
Data produção inicial
1941-01-28
Data produção final
1944-07-26
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 103
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados no concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: o usufruto de uma terça parte de um pinhal no sítio de Vale da Lapa, limite de Cinceira, freguesia de Brasfemes, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.940 (1/3), e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.755, a fls. 78 do livro B-124, tendo sido arrematado por Joaquim das Neves; o usufruto de metade de uma terra de semeadura, vinha e árvores de fruto no sítio de Costa, freguesia de Eiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.208 e 1.209 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.758, a fls. 78V do livro B-124, tendo sido arrematada por Augusto dos Santos Simões; o usufruto de um pinhal no sítio da Boavista, limite da Sinceira de Cima, freguesia de Brasfemes, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.073, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.757, a fls. 79 do livro B-124, tendo sido arrematado por Joaquim das Neves; o usufruto de metade de uma casa de habitação, no lugar de Logo de Deus, freguesia de São Paulo de Frades, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 292 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16.690, a fls. 143 do livro B-40, tendo sido arrematada por António Martins; e ainda o usufruto de metade de uma terra com vinha, no sítio das Barrocas, limite de Fornos, freguesia de Trouxemil, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.461 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.095 do livro B-61, tendo sido arrematada por Alberto Correia.
Código antigo
Proc. 3/FC/437 a 441
