Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/165
Execução fiscal de terras situadas em Assafarge
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/165
Título
Execução fiscal de terras situadas em Assafarge
Data produção inicial
1941-11-05
Data produção final
1942-05-26
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 103
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de terras situadas na freguesia de Assafarge, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra em pousio no sítio de Vale Penalves, limite de Palheira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 668, 669 e 670, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.791 do livro B-104, tendo sido arrematada por Fernando Silva; uma terra de semeadura no sítio das Cavadas, limite de Palheira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.483 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.794 do livro B-104, tendo sido arrematada por Samuel Ferreira Patrício; e ainda uma terra em pousio, no sítio de Vale Penalves, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 637 (1/9), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.790, a fls. 10 do livro B-104, tendo sido arrematada por Francisco Ferreira Realista.
Código antigo
Proc. 3/FC/434 a 436
