Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/158
Execução fiscal de terras situadas em São Silvestre
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/158
Título
Execução fiscal de terras situadas em São Silvestre
Data produção inicial
1941-07-28
Data produção final
1942-03-31
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de terras situadas na freguesia de São Silvestre, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: um pinhal no sítio das Azenhas, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.642, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.958, a fls. 98 do livro B-127, tendo sido arrematado por Manuel Salgado Gaspar Novo; uma terra de semeadura, em parte assessoreada, no sítio de Eiras ou Varelas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.635, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.957, a fls. 97V do livro B-127, tendo sido arrematada por Francisco Mendes Martinho; e ainda uma vinha inculta no sítio do Vale do Juncal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.119, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.959, a fls. 98V do livro B-127, tendo sido arrematada por João dos Santos Branco.
Código antigo
Proc. 3/FC/424 a 426
