Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/155
Execução fiscal de terras situadas em Souselas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/155
Título
Execução fiscal de terras situadas em Souselas
Data produção inicial
1941-03-12
Data produção final
1943-06-29
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Souselas, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma leira de terreno no sítio de Martinhos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.035, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.713, a fls. 173V do livro B-126, tendo sido arrematada por Júlio Saraiva; uma leira de vinha no sítio da Portela da Gandara, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.457, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.714, a fls. 174 do livro B-126, tendo sido arrematada por Feliciano Rodrigues dos Santos; uma terra de semeadura com oliveiras, no sítio de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 226, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.715, a fls. 174V do livro B-126, tendo sido arrematada por João da Cunha Machado; uma vinha no sítio da Borralheira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 694, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.716, a fls. 175 do livro B-126; um terreno de mato com alguns pinheiros no sítio da Cheira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.748, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.717, a fls. 175V do livro B-126; um terreno de mato no sítio da Cheira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.781, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.718, a fls. 176 do livro B-126; e ainda um terreno de mato no sítio da Cheira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.793, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.719, a fls. 176 do livro B-126, tendo sido os últimos bens arrematados por António Dias Leite.
Código antigo
Proc. 3/FC/415 a 421
