Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/154
Execução fiscal de terras situadas em Ceira
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/154
Título
Execução fiscal de terras situadas em Ceira
Data produção inicial
1941-04-15
Data produção final
1942-04-04
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Ceira, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra com oliveiras no sítio de Vale Texe, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.775, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.740, a fls. 187 do livro B-126; uma terra com oliveiras no sítio de Vale das Fontes, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.619 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.741, a fls. 187V do livro B-126; uma terra com semeadura e testada de mato, sito no Vale de Fonte, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.607 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.742, a fls. 188 do livro B-126; uma terra com mato e pinheiros no sítio de Vale da Fonte, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.603), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.743, a fls. 188V do livro B-126; uma terra com mato no sítio do Vale da Fonte, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.601, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.744, a fls. 189 do livro B-126, tendo sido todas arrematadas por Maria Rosa; uma terra de semeadura no sítio do Pobral, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.498 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.745, a fls. 189V do livro B-126, tendo sido arrematada por Luís dos Santos; uma terra de semeadura no sítio do Pobral, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.495 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.746, a fls. 190 do livro B-126; uma terra com oliveiras no sítio de Vale Sobreiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.087), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.747, a fls. 190V do livro B-126; uma terra de semeadura no sítio do Valeiro de Vale, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.870, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.748, a fls. 191 do livro B-126; e ainda uma terra de semeadura no sítio do Vale, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.841 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.749, a fls. 191V do livro B-126, tendo estas últimas sido arrematadas por José António Dias Videira.
Código antigo
Proc. 3/FC/405 a 414
