Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra

SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra

Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/152
Execução fiscal de terra situada em Trouxemil


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/152

Título
Execução fiscal de terra situada em Trouxemil

Data produção inicial
1941-05-17

Data produção final
1943-05-08

Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura com vinha e oliveiras no sítio de Brijo, freguesia de Trouxemil, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.137 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.334, a fls. 58V do livro B-123, tendo sido arrematada por Desidério Lopes.

Código antigo
Proc. 3/FC/402




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