Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/150
Execução fiscal de terras situadas em São Martinho da Árvore e São Silvestre
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/150
Título
Execução fiscal de terras situadas em São Martinho da Árvore e São Silvestre
Data produção inicial
1941-05-20
Data produção final
1941-12-27
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de terras situadas no concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura em parte assoreada no sítio de Rodelo, freguesia de São Martinho da Árvore, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 837, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.620, a fls. 131V do livro B-126, tendo sido arrematada por José Augusto da Silva; uma terra de semeadura em parte assoreada, no sítio de Arrumadas Curtas, freguesia de São Silvestre, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.094, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.628, a fls. 131 do livro B-126, tendo sido arrematada por Delfim Óscar de Matos Amaral; e ainda uma terra de semeadura em parte assoreada no sítio de Besteiras, freguesia de São Martinho de Árvore, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.040 e 1.041, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.627, a fls. 130V do livro B-126, tendo sido arrematada por José Augusto da Silva.
Código antigo
Proc. 3/FC/398 a 400
