Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/147
Execução fiscal de bens situados em Souselas
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/147
Título
Execução fiscal de bens situados em Souselas
Data produção inicial
1940-12-16
Data produção final
1942-06-24
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Souselas, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma casa de habitação no lugar de são Martinho do Pinheiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 619, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.661, a fls. 30 do livro B-124, tendo sido arrematada por Henrique Alves Ferreira que também arrematou uma terra de semeadura e vinha om árvores de fruto, no sítio de Lentieiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 785, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10.953, a fls. 118V do livro B-28; uma vinha no sítio da Sorraipa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.040, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.656, a fls. 27V do livro B-126, tendo sido arrematada por Franklin da Costa Ferreira, que também arrematou uma vinha no sítio de Barousal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.082, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.401, a fls. 14 do livro B-126.
Código antigo
Proc. 3/FC/390 a 393
