Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/144
Execução fiscal de terras situadas em Trouxemil
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/144
Título
Execução fiscal de terras situadas em Trouxemil
Data produção inicial
1941-05-14
Data produção final
1941-12-12
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Trouxemil, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura com vinha no lugar de Chãs, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.750, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 41.507, a fls. 177 do livro B-105, tendo sido arrematada por Maria Martinho; uma terra de semeadura nos Adões, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.752, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 41.508, a fls. 177V do livro B-105, tendo sido arrematada por António Lopes que também arrematou um pousio no sítio da Salgueirosa, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.531, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.880, a fls. 59 do livro B-127.
Código antigo
Proc. 3/FC/381 a 383
