Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/137
Execução fiscal de terras situadas em Ceira
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/137
Título
Execução fiscal de terras situadas em Ceira
Data produção inicial
1941-05-12
Data produção final
1942-04-06
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Ceira, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a 3/4 de uma terra de semeadura no sítio do Covões ou Valeigas, limite de Cabouco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.738 (3/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.733, a fls.183V do livro B-126, tendo sido arrematada por Feliciano Rodrigues dos Santos; uma terra com oliveiras no sítio do Valeiro do Vale, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.873, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.734, a fls.184 do livro B-126, tendo sido arrematada por António Baptista Duarte; o direito e acção a 2/3 indivisos de uma terra com pinheiros no sítio de Valeiro do Vale ou Padrão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.899 (2/3), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.735, a fls.184V do livro B-126, tendo sido arrematada por José dos Santos Rola; um terra com oliveiras no sítio dos Penedos da Eira ou Vale Tojal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.370, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.736, a fls.185 do livro B-126, tendo sido arrematada por Manuel Dias Videira Novo; o direito e acção a 2/3 indiviso de uma terra de cultivo, no sítio dos Penedinhos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.435), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.737, a fls.185V do livro B-126, tendo sido arrematada por José Maria Pereira Saro; e ainda metade de uma terra com oliveiras no sítio do Trapa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.442 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.738, a fls.186 do livro B-126, tendo sido arrematada por Alfredo dos Santos Gomes.
Código antigo
Proc. 3/FC/368 a 373
