Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/134
Execução fiscal de terras situadas em Cernache
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/134
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cernache
Data produção inicial
1941-03-17
Data produção final
1945-07-10
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Cernache concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra em pousio com alguns pinheiros, no sítio de Cubuadas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.895, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.932, a fls. 129 do livro B-91, tendo sido arrematada por Manuel da Costa Gomes; uma terra em pousio no sítio de Bouça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.745, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.684, a fls. 41V do livro B-124, tendo sido arrematada por Mário de Castro Cid Novais; uma terra de pousio no sítio de Bouça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.844, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.683, a fls. 41 do livro B-124, tendo sido arrematada por AndréMendes Dinis que também arrematou uma terra em pousio no sítio de Vale do Lobo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.320, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.550, a fls. 90V do livro B-126.
Código antigo
Proc. 3/FC/379 a 362
