Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/131
Execução fiscal de terras situadas em Santo António dos Olivais
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/131
Título
Execução fiscal de terras situadas em Santo António dos Olivais
Data produção inicial
1941-03-29
Data produção final
1941-12-31
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de três terras situadas na freguesia de Santo António dos Olivais, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura no sítio do Valeiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.594, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.456, a fls. 42 do livro B-126; uma terra em pousio, com pinheiros e mato no sítio do Cabeço da Cruz, limite da Cova do Ouro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.792, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.457, a fls. 42V do livro B-126; e ainda uma terra de semeadura e testada em pousio com mato, no sítio do Vale Asna, limite de Cova do Ouro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 3.814 e 3.815, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.212, a fls. 178Vdo livro B-94; todas as terras foram arrematadas por Augusto Alves.
Código antigo
Proc. 3/FC/353 a 355
