Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/129
Execução fiscal de terras situadas em Ceira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/129
Título
Execução fiscal de terras situadas em Ceira
Data produção inicial
1941-04-05
Data produção final
1941-12-31
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Ceira, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura no sítio de Coenços da Várzea, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.497 (2/3), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.720, a fls. 177 do livro B-126, tendo sido arrematada por José António Dias Videira; uma terra em pousio no sítio dos Tojais, limite de Cabouco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.046 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.721, a fls. 177 do livro B-126, tendo sido arrematada por Manuel dos Reis; uma terra de soito, no sítio de Tojais, limite de Cabouco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.063, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.722, a fls. 178 do livro B-126, tendo sido arrematada por José António Dias Videira; uma terra de semeadura com oliveiras, no sítio do Valinho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.480 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.723, a fls. 178V do livro B-126, tendo sido arrematada por José António dos Santos; uma terra com pinhal no sítio do Vale do Pinheiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.570, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.724, a fls. 179 do livro B-126, tendo sido arrematada por José António Dias Videira que também arrematou uma terra com pinhal no sítio de Vale Podre, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 3.724 e 3.725 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.725, a fls. 179V do livro B-126, assim como uma terra de semeadura com árvores de fruto no sítio de Poenços do Povo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.051, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.726, a fls. 180 do livro B-126; e ainda uma leiva de terra no sítio das Cavadas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.054 , e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.727, a fls. 180V do livro B-126, tendo sido arrematada por Manuel dos Reis.
Código antigo
Proc. 3/FC/344 a 351
