Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/127
Execução fiscal de terras situadas em São Silvestre
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/127
Título
Execução fiscal de terras situadas em São Silvestre
Data produção inicial
1940-12-15
Data produção final
1941-10-15
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de São Silvestre, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: duas terças partes de uma terra de semeadura, em parte assoreada, no sítio da Torre, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.127, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 842, a fls. 32V do livro B-3, tendo sido arrematada por António Ribeiro Senador; a terça parte de uma terra de semeadura no sítio do Santo Cristo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.133, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.954, a fls. 132 do livro B-38, tendo sido arrematada por José Gomes de Paula Júnior; uma terra de semeadura, em parte assoreada, no sítio de Silveiros ou Alvimes do Campo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.947, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.579, a fls. 27V do livro B-25, tendo sido arrematada por António Antunes Barbeiro; metade indivisa de um pinhal, no sítio do Caraboi, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.328, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.341, a fls. 182 do livro B-125, tendo sido arrematado por José Gomes de Paula Júnior que também arrematou metade de uma vinha no sítio das Arroteias, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.202, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.342, a fls. 182V do livro B-125.
Código antigo
Proc. 3/FC/338 a 342
