Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/119
Execução fiscal de terras situadas em São Silvestre
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/119
Título
Execução fiscal de terras situadas em São Silvestre
Data produção inicial
1941-03-03
Data produção final
1941-10-15
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de terras de semeadura situadas na freguesia de São Silvestre, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra em parte assoreada no sítio dos Sapateiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.281, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.630, a fls. 132 do livro B-126, tendo sido arrematada por Agostinho Faria Cortesão; uma terra na maior parte assoreada no sítio do Camalhão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.292, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.631, a fls. 132V do livro B-126, tendo sido arrematada por Manue Simões Tejo Júnior; e outra terra de semeadura no sítio de Areias, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.323, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.632, a fls. 133 do livro B-126, tendo sido arrematada por António Faria Macedo e José Faria Macedo.
Código antigo
Proc. 3/FC/327 a 329
