Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/110
Execução fiscal de terras situadas em São Paulo de Frades e Santo António dos Olivais
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/110
Título
Execução fiscal de terras situadas em São Paulo de Frades e Santo António dos Olivais
Data produção inicial
1941-03-19
Data produção final
1948-06-18
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 102
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio, mato e pinheiros, no sítio de Lombo Castanho ou Louseiro, freguesia de São Paulo de Frades, concelho e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.709, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.381, a fls. 3V do livro B-126, tendo sido arrematado por Manuel Simões. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra inculta com pinheiros e mato, no sítio de Feitoso ou Chão do Curral, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.934, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.380, a fls. 3 do livro B-126, tendo sido arrematada por Fernando Silva.
Código antigo
Proc. 3/FC/316 e 708
