Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/108
Execução fiscal de bens situados em Santo António dos Olivais
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/108
Título
Execução fiscal de bens situados em Santo António dos Olivais
Data produção inicial
1940-11-06
Data produção final
1941-08-08
Dimensão
Estante 73,C,1 - Caixa 101
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Santo António dos Olivais, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma casa de rés-do-chão no lugar de Foz de Canas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 784, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.283, a fls. 153 do livro B-125, tendo sido arrematada por Manuel de Almeida; uma terra de semeadura com oliveiras e árvores de fruto no lugar de Mizarela, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.663 e 4.664, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.284, a fls. 153V do livro B-125, tendo sido arrematada por José Maria Carvalho que também arrematou uma terra de semeadura com árvores no sítio do Relvete de Baixo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.120, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.285, a fls. 154 do livro B-125, e ainda uma terra inculta com mato, oliveiras e pinheiros no lugar de Corgas, limite de Mizarela, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.190, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.286, a fls. 154V do livro B-125; assim como uma casa de habitação no lugar de Mizarela, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 700, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.287, a fls. 155 do livro B-125, tendo sido arrematada por António da Costa.
Código antigo
Proc. 3/FC/296 a 300
